A Prefeitura Municipal de Piratuba anunciou, por meio do Decreto N° 2.310/2025, publicado em 10 de janeiro, a isenção total das taxas de alvarás para microempresas e profissionais liberais durante o ano de 2025. A medida busca incentivar o empreendedorismo e aliviar os encargos financeiros para pequenos negócios no município.
Conforme o decreto assinado pelo prefeito Vanderlei Weber, os valores para a concessão de alvarás de funcionamento, localização e sanitário permanecem zerados, assegurando que os microempreendedores e profissionais liberais não precisem arcar com essas despesas ao longo do ano.
O decreto também prorroga a validade dos alvarás de 2024, estendendo-os até 29 de janeiro de 2025, e redefine os prazos de vencimento para o início deste ano, com a nova data final sendo 28 de fevereiro.
A iniciativa, fundamentada na Lei Federal Nº 13.874/2019, reforça o compromisso da administração municipal com a simplificação de processos e o fortalecimento da economia local, especialmente em um período que ainda apresenta desafios econômicos.
Segundo o técnico de tributos, Vianei Fritsch: “Apesar da isenção do pagamento, a retirada do alvará continua obrigatória e deve ser realizada no setor de tributação da Prefeitura de Piratuba. É imprescindível que os estabelecimentos comerciais e os profissionais liberais tenham o documento em mãos, conforme exigência legal”.
Empreendedores interessados em mais detalhes podem buscar atendimento diretamente no setor de tributação, localizado junto a Casa da Cidadania.
Créditos: Ascom Prefeitura de Piratuba
