A recorrente prática de venda casada a partir da oferta de exames gratuitos conjugada com o comércio de óculos por empresas de fora do Estado levou o Sindióptica-RS a interceder junto ao Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). Nesta terça-feira (10), em reunião para tratar do tema com o procurador de justiça atuante no MPRS, André Marchesan, o representante do sindicato, o diretor-executivo Roberto Tenedini entregou um dossiê sobre as questões relacionadas a ‘projetos sociais’ por agentes oriundos do Sudeste e Centro-Oeste com o objetivo de oferecer consultas oftalmológicas gratuitas e paralelamente com atuação no comércio de produtos ópticos.
A iniciativa visa coibir tal conduta e alertar as autoridades para neutralizar a captação de clientes desavisados e ‘seduzidos’ por empresas que se instalam provisoriamente nos municípios gaúchos, inicialmente com a concessão de consultas grátis por profissionais não habilitado e vendendo óculos com preços superiores aos do mercado com margens abusivas. O procurador, também atuante na área do Direito do Consumidor, recebeu o documento e analisará o caso para possíveis providências.
Segundo Tenedini, há registros e comprovações sobre a prática irregular que fere diretamente o Código de Defesa do Consumidor (CDC). “Está sendo identificado em alguns municípios gaúchos a instalação de um balcão de vendas sem a observância da lei que regulamenta o comércio de produtos ópticos, mesmo com o conhecimento do Executivo municipal em alguns casos”, alertou.
Atualmente, as ocorrências de venda casada foram registradas em mais de 15 cidades, dentre elas, Maximiliano de Almeida, 15 de Novembro, Santa Cecília do Sul, Barracão, Chiapeta, Erebango, Marcelino Ramos, Erval Seco, Bento Gonçalves, Garibaldi, Canoas, Santa Maria, Capão da Canoa, Tramandaí, entre outros.
O caso também está sendo encaminhado junto ao Procon-RS, Conselho Regional de Medicina do RS (Cremers) e Sindicato Medico do RS (Simers).
Créditos: SINDIÓPTICA-RS
