Uma possível fraude envolvendo uma empresa no repasse de recursos públicos para a saúde de Marcelino Ramos e outros dez municípios do Rio Grande do Sul está sendo apurada pelo Ministério Público. As prefeituras não foram alvos de mandados de busca e apreensão, não sendo investigadas até o momento. Durante a Operação Descuidado II, deflagrada na terça-feira, dia 10, os agentes cumpriram quatro mandados judiciais, apreendendo documentos e celulares dos empresários envolvidos. Uma pessoa foi presa na cidade de Erechim.
De acordo com o Ministério Público, uma empresa estava sendo utilizada de fachada e interposição de terceiros para manter contratos com o poder público, mesmo após a proibição judicial. A revelação aconteceu depois do contato do Departamento Estadual de Auditoria do Sistema Único de Saúde, tendo início ainda em 2025, em sequência à Operação Descuidado I. A nova fase teve como objetivo aprofundar os fatos já apurados e ampliar as medidas judiciais diante de indícios sobre continuidade das irregularidades.
Na terça-feira, dia 10, o Ministério Público cumpriu um mandado de prisão preventiva e três mandados judiciais de buscas pessoas, sendo dois em Erechim e um Erval Grande. Os agentes apreenderam documentos e celulares. Até o momento, três empresários são investigados. A Justiça aplicou medidas cautelares, sendo que a empresa não vai poder contratar com o poder público.
Conforme o Ministério Público, a empresa investigada prestava assessoria às prefeituras de Ronda Alta, Marcelino Ramos, Vitória das Missões, Faxinalzinho, Balneário Pinhal, Nova Esperança do Sul, Três Palmeiras, Morro Reuter, Eugênio de Castro e Bom Princípio, além de outro município sob apuração. Até o momento, não há investigação contra elas.
O Ministério Público apura os crimes de fraudes em licitações e contratos administrativos, mediante simulação de cumprimento de exigências legais, uso de documentos falsos para viabilizar o recebimento indevido de recursos públicos, interposição fraudulenta de pessoas e empresas de fachada para ocultar os reais beneficiários dos contratos, descumprimento de ordem judicial, com manutenção de vínculos contratuais apesar de proibição expressa e continuidade delitiva, diante da reiteração das condutas ilícitas em diferentes municípios. O prejuízo ao erário ainda está sendo contabilizado.
Créditos: Portal Magronada
