O Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) do Centro Universitário IDEAU (UNIDEAU) registrou mais uma importante conquista voltada à garantia de direitos fundamentais. Estudantes da disciplina de Estágio IV do curso de Direito, sob a supervisão do professor Thomaz Rocha, elaboraram com êxito uma ação em favor de um assistido acometido por uma doença autoimune rara e potencialmente fatal.
Prescrito por profissional da rede pública (SUS), o medicamento necessário não era fornecido de rotina para o diagnóstico específico do paciente, o que motivou a negativa administrativa por parte do Estado do Rio Grande do Sul e do Município.
Diante da urgência do quadro clínico, o Poder Judiciário deferiu a tutela de urgência, determinando o fornecimento do fármaco no prazo de até 10 dias.
O resultado reveste-se de expressiva relevância prática e jurídica. Desde o julgamento do Tema 6 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2024, demandas dessa natureza passaram a exigir requisitos rigorosos e a emissão de parecer técnico prévio pelo NatJus.
Pesquisas apontam que os órgãos de assessoramento do Judiciário gaúcho estão entre os mais restritivos do país, registrando índices de pareceres favoráveis entre apenas 14% e 21%.
Para superar esse panorama restritivo, a petição acadêmica enfrentou, item por item, todas as exigências fixadas pelo STF, amparada por uma fundamentação científica e documental robusta.
A decisão destaca a excelência da formação prática oferecida pela instituição e ratifica o compromisso social e transformador do NPJ da UNIDEAU na defesa da comunidade.
Créditos: Salette FM
