Profissionais dos municípios integrantes da Associação dos Municípios do Alto Uruguai (AMAU) participaram, nesta quarta-feira (26), da Capacitação Regional – 20 anos da Lei Maria da Penha: marcos, desafios e práticas para o fortalecimento das redes de proteção às mulheres. A atividade foi realizada no Auditório do Prédio 8 da URI Campus Erechim e reuniu trabalhadores que atuam nas redes de atendimento e proteção às mulheres em situação de violência.
Promovida pela Escola AMAU de Educação e Gestão, em parceria com o VIVAS – Instituto de Ensino, Pesquisa e Qualificação Profissional Ltda., a capacitação buscou qualificar os profissionais para compreender o fenômeno da violência contra as mulheres, conhecer os principais marcos legais e normativos de enfrentamento e aprimorar as práticas de identificação de risco, acolhimento, encaminhamento e atuação intersetorial.
Durante a programação, conduzida pela instrutora Joice Nielsson, do VIVAS – Instituto de Ensino, Pesquisa e Qualificação Profissional, os participantes discutiram a violência contra as mulheres como um fenômeno histórico, social, cultural e estrutural, abordando as relações de gênero, poder e desigualdade e as diferentes formas de violência, como física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.
O primeiro turno também foi dedicado aos principais marcos legais e normativos de proteção às mulheres, incluindo a Constituição Federal, a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW), a Convenção de Belém do Pará e a Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha. A programação destacou os avanços promovidos pela legislação ao longo de duas décadas, a consolidação das medidas protetivas de urgência, a expansão das políticas públicas e os desafios que ainda permanecem para garantir a proteção efetiva das mulheres.
A programação contou ainda com momentos de diálogo com os participantes, possibilitando o compartilhamento das dificuldades encontradas nos municípios, das potencialidades das redes locais e dos desafios para a integração entre os diferentes serviços responsáveis pelo atendimento.
No segundo turno, a capacitação avançou para aspectos práticos da atuação em rede, com foco na identificação de sinais e fatores de risco, avaliação da gravidade e urgência das situações, utilização do Formulário Nacional de Avaliação de Risco (FONAR), acolhimento humanizado e encaminhamento adequado.
Entre os conteúdos trabalhados estiveram situações relacionadas à escalada da violência, ameaças de morte, perseguição, controle, isolamento, descumprimento de medidas protetivas e outros fatores que podem indicar a necessidade de intervenção imediata e articulação urgente da rede.
Os participantes também receberam orientações sobre a utilização do FONAR, incluindo sua estrutura, aplicação, preenchimento e interpretação, além da importância do registro adequado das informações e do compartilhamento responsável dos dados necessários à proteção da mulher.
Outro destaque foi o acolhimento e a escuta qualificada, com orientações para uma abordagem ativa, respeitosa e livre de julgamentos, que respeite a autonomia e as decisões da mulher. A formação também abordou a prevenção da culpabilização, da violência institucional e da revitimização, além da necessidade de considerar diferentes vulnerabilidades presentes em cada situação.
A metodologia adotada combinou palestra formativa, exposição dialogada, apresentação de conceitos, legislações e instrumentos técnicos, exemplos relacionados ao cotidiano dos serviços, análise orientada do FONAR, discussão de situações práticas, estudo de caso interdisciplinar e debate sobre fluxos, responsabilidades e encaminhamentos.
A capacitação teve como princípio valorizar as experiências dos profissionais e incentivar a construção de respostas integradas, humanizadas e adequadas à realidade dos municípios da região, fortalecendo a articulação entre os diferentes setores que compõem a rede de proteção às mulheres.
