A partir de janeiro, o tradicional bloco de produtor rural, utilizado para a emissão de notas fiscais em papel, será extinto e substituído definitivamente pela emissão digital. O alerta é da Prefeitura de São João da Urtiga, que informou que a mudança faz parte do processo de modernização fiscal e amplia a obrigatoriedade do uso de documentos eletrônicos nas operações rurais.
A exigência teve início em 2021, quando passou a valer para produtores com faturamento anual superior a R$ 4,8 milhões. Em janeiro de 2025, a regra foi estendida a produtores que registraram receita bruta igual ou superior a R$ 360 mil com a atividade rural, além de alcançar todas as operações interestaduais. Agora, a obrigatoriedade também se aplica às operações internas, realizadas dentro do Rio Grande do Sul.
Com a alteração, a emissão das notas fiscais deverá ser feita por meio digital, utilizando o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), disponível gratuitamente para celulares, ou o sistema de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e). O NFF pode ser acessado com login gov.br e é indicado pela simplicidade e gratuidade. Já a NFA-e é recomendada para operações mais complexas, como exportações.
Em operações interestaduais, a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) já era obrigatória. Com a nova regra, a não emissão do documento fiscal em operações internas passa a caracterizar descumprimento da legislação tributária, deixando as transações sem validade fiscal.
Mais informações podem ser obtidas no Setor de ICMS e na Emater. Os contatos estão disponíveis pelos telefones (54) 99645-0631 (Emater), (54) 99626-7635 (WhatsApp) ou pelo e-mail icmssaojoaodaurtiga@gmail.com
Créditos: Prefeitura de São João da Urtiga
