O Consórcio Machadinho reforça a importância do respeito às Áreas de Preservação Permanente (APPs) localizadas no entorno do reservatório da Usina Hidrelétrica Machadinho. Essas áreas são protegidas por lei e possuem papel fundamental na preservação da qualidade da água, na proteção da biodiversidade e na manutenção do equilíbrio ambiental da região.
Conforme estabelecido pelo Pacuera — Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório Artificial — qualquer intervenção irregular nas margens do reservatório é proibida. Entre as práticas consideradas infrações ambientais estão:
– Desmatamento e queimadas;
– Descarte de lixo;
– Abertura de acessos sem autorização;
– Construções clandestinas;
– Cultivo irregular;
– Soltura de gado;
– Extração ilegal de madeira.
A legislação ambiental brasileira, especialmente a Lei de Crimes Ambientais nº 9.605/1998, prevê penalidades como multas, obrigação de recuperação ambiental e até detenção, conforme a gravidade da infração. O Consórcio Machadinho mantém monitoramento contínuo das áreas de concessão e atua em parceria com órgãos ambientais e autoridades competentes para prevenir e combater irregularidades.
A preservação das APPs é uma responsabilidade compartilhada. Respeitar essas áreas é garantir recursos naturais, segurança ambiental e qualidade de vida para as futuras gerações.
Créditos: Ascom Consórcio Machadinho
