O Ministério das Relações Exteriores (MRE) informou nesta quarta-feira (21) que tomou conhecimento e agora acompanha os próximos passados da decisão do Parlamento Europeu, que, por uma margem apertada de votos, decidiu pedir ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) uma avaliação jurídica sobre o acordo de parceria comercial do bloco com o Mercosul (Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai).
O tratado, que prevê a criação da maior zona de livre comércio do mundo, com mais de 720 milhões de habitantes, foi assinado por representantes dos dois lados no último sábado (17), em Assunção, no Paraguai.
“O governo brasileiro confere toda a prioridade à ratificação do Acordo Mercosul-União Europeia e seguirá trabalhando para acelerar seus trâmites internos de aprovação com vistas a garantir que todas as condições para sua plena entrada em vigor estejam satisfeitas com a máxima celeridade possível”, disse o ministério, em manifestação enviada à reportagem.
O pedido por um parecer jurídico sobre a legalidade dos termos do tratado, bem como sobre os procedimentos adotados para obter sua celebração, foi aprovado nesta quarta-feira pelos eurodeputados. Na prática, a medida paralisa o processo de implementação do acordo, que ainda precisa ser aprovado pelos legisladores dos 32 países envolvidos (27 europeus e cinco sul-americanos).
Foram 334 membros do Parlamento Europeu a votarem favoráveis ao pedido de avaliação jurídica do Tribunal de Justiça. A proposta recebeu 324 votos contrários e 11 abstenções.
Em nota, o Parlamento Europeu informou que seguirá analisando os termos do acordo, mas que só decidirá se leva ou não o assunto a Plenário após receber o parecer jurídico do tribunal.
Segundo a agência de notícias Reuters, o tribunal costuma demorar cerca de dois anos para emitir um parecer. Ainda de acordo com a agência, a União Europeia poderá implementar o pacto provisoriamente enquanto aguarda a decisão e a decisão final do Parlamento Europeu, “mas isso pode ser politicamente difícil, dada a provável reação negativa” e a possibilidade do parlamento o anulá-lo posteriormente.
No Brasil, a expectativa do governo é que a internalização do acordo esteja aprovada até o segundo semestre pelo Congresso Nacional.
Pelos termos do que foi aprovado, o tratado comercial, prevê a eliminação de tarifas alfandegárias sobre a maior parte dos bens e serviços produzidos entre os dois blocos. O Mercosul zerará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos. Já União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.
