O ex-prefeito de Piratuba, Adélio Spanholi, foi absolvido de mais uma acusação de improbidade administrativa e prejuízo aos cofres públicos referente a implantação da rede de irrigação dos canteiros da Avenida 18 de Fevereiro. A ação penal foi ajuizada em 2017 pelo Ministério Público. A sentença, obtida pelo Portal Magronada, foi assinada pelo juiz Caio Lemgruber Taborda, na quinta-feira, dia 9 de outubro.
O Ministério Público questionava cinco termos aditivos que foram feitos em 2011 no projeto. “Quanto ao réu Adélio Spanholi, prefeito de Piratuba à época, observo que não há comprovação de contribuição dolosa. Isso porque, analisando as provas apresentadas, observo que o Ministério Público não logrou êxito em comprovar dele em relação às irregularidades apontadas, não havendo lastro probatório mínimo a ensejar sua condenação. Assim, considerando que não houve comprovação nos autos da contribuição dolosa do referido demandado e haja vista o disposto, a absolvição medida de rigor”, destacou o juiz Caio Lemgruber Taborda na sentença.
Taborda julgou parcialmente procedente a denúncia do Ministério Público em relação aos outros réus e condenou Cristiane Salete Roani, Rafael Roani e a empresa Hidroani Poços Artesianos, a pagamento de multa no valor de R$ 6 mil e proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais durante dez anos. A outra acusada era a engenheira do município, Liana Cristina Freitag, que já havia feito um acordo com o órgão e extinto o processo. Da sentença, cabe recurso.
Créditos: Portal Magronada
