Na última sexta-feira (30), às 10h, a Prefeitura de Machadinho realizou, na Câmara de Vereadores, a Audiência Pública para a prestação de contas referente à avaliação do cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2025. A apresentação atendeu ao que determina o § 4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, que obriga o Poder Executivo a demonstrar, a cada quadrimestre, a execução orçamentária e o desempenho da gestão fiscal.
Durante a audiência, a Administração Municipal 2025/2028 apresentou os dados consolidados do período, demonstrando o comportamento das receitas e despesas, os investimentos nas áreas de Educação e Saúde, além de informações sobre os limites constitucionais e legais exigidos pela legislação.
Receita ficou abaixo da estimativa
De acordo com os dados apresentados, a receita orçada para 2025 foi de R$ 50,3 milhões, com uma estimativa de arrecadação de R$ 16,7 milhões até o quadrimestre. No entanto, a receita efetivamente realizada foi de R$ 14,8 milhões, o que representa 88,46% da meta prevista.
A maior parte da arrecadação veio das transferências correntes (R$ 14,3 milhões), enquanto a receita própria do município com impostos, taxas e contribuições somou pouco mais de R$ 1,7 milhão.
Despesas mantêm equilíbrio com arrecadação
A despesa orçada e atualizada para 2025 foi de R$ 51,4 milhões. Até o fim de abril, a despesa estimada era de R$ 17,1 milhões, dos quais R$ 14,1 milhões foram liquidados e R$ 13,5 milhões pagos.
Destacam-se pagamentos realizados em 2025, referentes a 2024 não empenhados, com realização de sindicância para apurar gastos e serviços realizados, para efetuar o pagamento da gestão anterior, como horas-máquina (R$ 94,9 mil), devolução de recursos do estado referente a obra da ciclovia (R$ 76 mil).
Educação e Saúde com percentuais acima do exigido
A aplicação de recursos na área da Educação somou R$ 2,78 milhões, equivalente a 25,59% das receitas vinculadas, superando o mínimo constitucional de 25% (a ser consolidado ao fim do ano). Os pagamentos aos profissionais da educação básica representaram 79,69% do valor recebido pelo FUNDEB, demonstrando o comprometimento da gestão com a valorização do magistério.
Na área da Saúde, os gastos chegaram a R$ 3,06 milhões, o que representa 28,12% das receitas vinculadas — quase o dobro do percentual mínimo constitucional de 15%. Parte dos recursos aplicados também veio de convênios e auxílios externos.
Gastos com pessoal dentro dos limites legais
Entre maio de 2024 e abril de 2025, a Receita Corrente Líquida (RCL) do município foi de R$ 46,2 milhões, enquanto as despesas com pessoal totalizaram R$ 18,5 milhões, o que representa 40,10% da RCL, percentual bem abaixo do limite máximo permitido pela LRF (54%).
Saldos bancários garantem estabilidade
O município encerrou o quadrimestre com um total de R$ 4,79 milhões em saldos bancários, sendo R$ 2,28 milhões em recursos livres e R$ 2,51 milhões em recursos vinculados.
Resultado primário superado
Segundo o prefeito Sidinei Lopes de Lima, os dados evidenciam o equilíbrio fiscal da gestão e o compromisso com a responsabilidade na condução das finanças públicas. “Os resultados demonstram que superamos a meta do resultado primário e mantemos todos os índices dentro dos limites legais. Isso reforça nossa responsabilidade com o dinheiro público e a transparência com a comunidade”, afirmou.
O relatório completo está disponível para consulta pública e os dados detalhados podem ser acessados por meio do Portal da Transparência do município.
Créditos: Assessoria de Comunicação Prefeitura de Machadinho
